- FOGO CONTRA FOGO - O QUE ESTES SENHORES TEMEM? - Para evitar depoimento em CPI da Covid, 18 governadores recorrem ao STF. Ai vem passada de pano em chão sujo

Após a convocação de governadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os chefes do Executivo de 17 estados e do Distrito Federal ingressaram nesta sexta-feira, (28), com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que não sejam obrigados a comparecer à comissão.

Em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada ao presidente do STF, Luiz Fux, os governadores questionam a competência da CPI da Pandemia para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.

O movimento foi feito em conjunto. Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação, apresentada pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

Afinal, esses senhores temem o que? Quer dizer que, a CPI tem competência para enquadrar ministros do Governo Federal, mas governadores não? Acredito que o STF não vá concordar com esta patifaria. Mas onde existem elementos do calibre de Gilmar Mendes, Toffoli e Fachin a gente espera tudo de ruim.

Na ação, os governadores pedem que seja concedida uma medida cautelar “para suspender qualquer  ato  da  CPI  da  Pandemia  referente  à  convocação  para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal”, e que a ADPF seja analisada para “reconhecer a impossibilidade de convocação  dos  chefes do Poder Executivo para depor em CPIs, ou, subsidiariamente, que se fixe a tese da vedação de convocação de governadores para depor em CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local”.

Além disso, os governadores pedem também que o Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sejam  intimados para prestar informações e se manifestarem sobre a ADPF.

Veja a lista dos governadores que assinaram a ADPF:

Alagoas – Renan Filho (MDB);
Amazonas – Wilson Lima (PSC);
Amapá – Waldez Góes (PDT);
Bahia – Rui Costa (PT);
Distrito Federal – Ibaneis Rocha (MDB);
Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB);
Goiás – Ronaldo Caiado (DEM);
Maranhão – Flávio Dino (PCdoB);
Pará – Helder Barbalho (MDB);
Pernambuco – Paulo Câmara (PSB);
Piauí – Wellington Dias (PT);
Rio de Janeiro – Cláudio Castro (PL);
Rio Grande do Sul – Eduardo leite (PSDB);
Rondônia – Coronel Marcos Rocha (PSL);
Santa Catarina – Carlos Moisés (PSL);
São Paulo – João Doria (PSDB);
Sergipe – Belivaldo Chagas (PSD);
Tocantins – Mauro Carlesse (PSL).

Saída política

Parte do grupo majoritário da comissão, o chamado G7, quer debater uma solução política para tentar resolver o impasse sobre a convocação dos governadores à CPI.

Uma ala do grupo advoga que o ideal seria transformar as convocações dos governadores em convites. O argumento é que esse seria um “caminho do meio” entre os que se opõem à ida dos mandatários locais e aqueles que defendem a presença. E seria também uma resposta do Congresso à reação dos governadores, que judicializaram o tema.

O grupo de senadores ainda irá debater o assunto internamente. 

A próxima reunião está prevista para o domingo, 30, quando os integrantes do G7 farão uma reunião virtual. A estratégia de convocar governadores colocou integrantes do bloco composto por independentes e oposicionistas em rota de colisão, e a discordância se tornou pública na sessão da última quarta-feira, (26).

Nós sabemos o que vocês fizeram com os recursos da 'fraudemia'.

Realmente, ladrão defende ladrão.