- FOGO CONTRA FOGO - Mourão em crítica ao TSE: “Nossos magistrados ultrapassaram seu limite ao emitirem opinião sobre algo que não lhes diz respeito”

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu, nessa quarta-feira (4), o voto impresso e criticou os membros do TSE por se manifestarem contra a mudança do sistema eleitoral. “Nossos magistrados ultrapassaram seu limite ao emitirem opinião sobre algo que não lhes diz respeito. O que diz respeito ao magistrado é fazer com que a eleição ocorra dentro das regras estabelecidas pelo Legislativo”, disse em palestra promovida pelo grupo Personalidades em Foco, liderado pelo empresário Paulo Zanotto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acolheu pedido do presidente do TSE e também integrante da Corte, Luís Roberto Barroso, de inclusão das falas do chefe do Executivo no inquérito das fake news. A medida pode resultar em processo criminal contra o presidente e, consequentemente, a sua inelegibilidade por período de oito anos.

Mourão afirmou que membros dos dois órgãos do Judiciário anteciparam posições acerca de um assunto que pode ser votado por eles. “Se o Legislativo estabelecer que a regra eleitoral diz que o eleitor terá que plantar uma bananeira na hora de digitar o voto, compete à Justiça Eleitoral assegurar que isso ocorra, e não o magistrado interferir neste processo”, ironizou.

Embora tenha realizado mea culpa em relação à forma bélica como o Planalto tem conduzido esta discussão, reproduziu alguns dos argumentos frequentemente apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro, como a suposta defasagem tecnológica da urna eletrônica. Como já esclareceu o presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, o software do aparelho é reformado frequentemente a partir dos Testes Públicos de Segurança (TPS) realizados pelo órgão às vésperas de cada eleição desde 2009.