- FOGO CONTRA FOGO - Advogados ganham ação que obriga governo Fátima a informar como gastou recursos na pandemia
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) decidiu na última sexta-feira (24), por unanimidade, acatar pedido de multa por descumprimento do governo estadual da decisão de fornecer informações de política pública para comprovar o efetivo combate ao novo coronavírus no estado. A ação foi ajuizada pelos advogados André Santana, Dina Perez e Fernando Pinto. A decisão ainda prevê multa diária por descumprimento. A primeira decisão não foi cumprida e não havia nenhuma reprimenda prevista. Após os embargos de declaração foi determinada a multa que força o governo a detalhar as ações. Em seu perfil no Instagram, a advogada Dina Perez compartilhou a notícia e comentou sobre a decisão judicial: “A OAB deixou de ser independente como voz abalizada da sociedade civil. Já não enfrenta com altivez as ameaças e violações do que é inegociável. Enquanto o órgão restar omisso, ainda haverá advogados que farão o papel fiscalizador do órgão. Não perderemos de vista a nossa missão de defen...