- FOGO CONTRA FOGO - CORRUPÇÃO - TCE-BA vê ‘gestão temerária de recursos públicos’ na compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste

Documentos do  Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) apontam  indícios de irregularidades na compra de respiradores por R$ 49 milhões pelo Consórcio do Nordeste.  Segundo parecer prévio, auditoria tem “achados que caracterizam uma gestão temerária de recursos públicos”. 

O material faz parte de documentação em análise pela CPI da Covid na Assembleia Legislativa.  O parecer prévio no qual consta estas informações foi um dos elementos técnicos que fundamentou a análise pelo TCE-BA, em agosto deste ano, das contas de 2020 do governador da Bahia, Rui Costa.

Segundo o parecer, embora parte dos valores pagos antecipadamente sem a correspondente entrega tenha sido devolvida por empresas contratadas, “ainda permanecem pendentes de recebimento” valores correspondentes a aquisições realizadas, por exemplo, com  a Hempcare Pharma,  no valor de R$ 48,7 milhões. Essa compra foi rateada entre os Estados que integram o Consórcio e para a qual o RN destinou R$ 4,9 milhões. 

Os respiradores foram pagos à empresa, mas não chegaram a ser entregues, inclusive ao Rio Grande do Norte.

A auditoria do TCE-BA identificou, ainda, que as cláusulas de garantia e responsabilidades da Hempcare se configuravam frágeis, pois a contratada não se responsabilizaria, salvo pela contratação do seguro, “por eventos de caso fortuito ou força maior que possam atrasar ou até inviabilizar, a entrega dos produtos”.