- FOGO CONTRA FOGO - PEC da Transição: aliados de Lula conseguem assinaturas para viabilizar análise de texto

Os aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado conseguiram na manhã desta terça-feira (29) reunir 29 assinaturas para dar início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que, entre outros pontos, viabiliza o pagamento de R$ 600 de Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) a partir de janeiro.

Para uma PEC começar a tramitar no Senado, são necessárias as assinaturas de pelo menos um terço da composição da Casa, ou seja, de 27 dos 81 senadores.

A análise da proposta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois, terá de passar pelo plenário principal da Casa, onde, para ser aprovada, terá de receber o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Depois disso, seguirá para a Câmara.

Só depois de concluída a análise pelas duas Casas do Congresso Nacional, o texto vai à promulgação e entra em vigor.

Aliados de Lula no Senado defendem a votação da PEC pela CCJ ainda nesta semana. O governo eleito corre contra o tempo nas negociações porque quer que as regras previstas no texto sejam incluídas no Orçamento de 2023 – que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro.

Assinaturas

Veja abaixo a lista dos senadores que assinaram a PEC da Transição:

Marcelo Castro (MDB-PI);

Alexandre Silveira (PSD-MG);

Jean Paul Prates (PT-RN);

Dário Berger (PSB-SC);

Rogério Carvalho (PT-SE);

Zenaide Maia (PROS-RN);

Paulo Paim (PT-RS);

Fabiano Contarato (PT-ES);

Flávio Arns (Podemos-PR);

Telmário Mota (PROS-RR);

Randolfe Rodrigues (Rede-AP);

Humberto Costa (PT-PE);

Eliziane Gama (Cidadania-MA);

Carlos Fávaro (PSD-MT);

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);

Paulo Rocha (PT-PA);

Jader Barbalho (MDB-PA);

Jaques Wagner (PT-BA);

Acir Gurgacz (PDT-RO);

Mailza Gomes (PP-AC);

Otto Alencar (PSD-BA);

Leila Barros (PDT-DF);

Omar Aziz (PSD-AM);

Nilda Gondim (MDB-PB);

Simone Tebet (MDB-MS);

Confúcio Moura (MDB-RO);

Sérgio Petecão (PSD-AC);

Rose de Freitas (MDB-ES);

Eduardo Braga (MDB-AM).