- đ„ FOGO CONTRA FOGO đ„ - PEC que aumenta nĂșmero de ministros do STF avança na CĂąmara
Apresentada hĂĄ 11 anos na CĂąmara, uma PEC que transforma o STF em uma “Corte Constitucional” e aumenta o nĂșmero de ministros do tribunal avançou nesta semana na ComissĂŁo de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Sem alarde, a presidente do colegiado, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) designou na quarta-feira (5/6) o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), conhecido como “prĂncipe”, como relator da PEC.
Menos de 48 horas depois, na sexta-feira (7/6), Luiz Philippe apresentou seu relatĂłrio sobre a proposta. Nele, o relator defende admissibilidade da proposta, apresentada em 2013 pela deputada Luiza Erundina (PSol-SP).
Em 2017, houve uma primeira tentativa de fazer o texto andar na CĂąmara. A entĂŁo deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi escolhida relatora e chegou a apresentar um relatĂłrio, que acabou nĂŁo sendo votado no colegiado.
Em 2021, Bragança foi indicado pela primeira vez como relator da PEC, mas não chegou a apresentar um relatório. Em 2022 o tema não andou e nenhum deputado foi escolhido para cuidar da proposta.
PEC aumenta nĂșmero de ministros do STF
Pelo texto de Erundina, o STF seria transformado em “Corte Constitucional”, com 15 ministros, mais do que os 11 que integram o tribunal atualmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaria a ter 60 magistrados.
O texto tambĂ©m propĂ”e alterar a forma de escolha dos ministros. Os nomes seriam votados pelo Congresso, oriundos de listas trĂplices de candidatos feitas pela magistratura, pelo MinistĂ©rio PĂșblico e pela advocacia.
Em sua justificativa, escrita hĂĄ 11 anos, a deputada do PSol argumenta que o STF tem “graves defeitos na forma de sua composição e no tocante ao Ăąmbito de sua competĂȘncia”.
“A fim de corrigir esses graves defeitos no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, a presente proposta determina a sua transformação em uma autĂȘntica Corte Constitucional, com ampliação do nĂșmero de seus membros e redução de sua competĂȘncia”, afirmou a deputada na justificativa da PEC.
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