- FOGO CONTRA FOGO - Após homologação de acordo alíquota de ICMS do RN pode chegar a 18%

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS. Com isso, o Rio Grande do Norte deverá receber R$ 270 milhões do Governo Federal como compensação e, dessa maneira, a tendência é que a alíquota modal do ICMS no estado seja reduzida. Não há, porém, data para que isso aconteça.

Desde 1º de abril, o Executivo potiguar implementou o aumento na alíquota modal do ICMS, que incide sobre quase todos os produtos. O tributo saiu dos 18% para 20% e gerou diversas críticas por parte da sociedade, principalmente do setor produtivo do estado.

Pela lei aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, a alíquota subiria de 18% para 20% e incidiria até 31 de dezembro deste ano. Porém, por acordo entre parlamentares e Executivo, a lei “não produzirá efeitos na hipótese de implementação das compensações previstas originalmente no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022”, que são as compensações homologadas pelo STF.

O aumento do imposto estava condicionado à não recomposição por parte do Governo Federal das frustrações de arrecadação decorrentes da redução no ICMS sobre os combustíveis. Apesar do Governo Federal ter anunciado a compensação em março deste ano, o Governo estadual manteve o aumento sob o argumento de que o acordo ainda não havia sido formalizado. O valor de R$ 270 milhões previstos para os cofres estaduais, de acordo com o Governo, estão bem abaixo dos valores perdidos no segundo semestre de 2022 com a desoneração. O Executivo fala em perdas de R$ 420 milhões.

Além da homologação, há a expectativa de que o Congresso Nacional também se pronuncie sobre o caso.