- FOGO CONTRA FOGO - Fernando Pedroza - Candidato a prefeito causa enorme prejuízo ao erário público do município durante gestão passada

Na última sexta-feira, 02 de outubro de 2020, o Município de Fernando Pedroza, região Central do RN, recebeu documento e intimação do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Atual candidato a prefeito no Município, o enfermeiro Jackson Souza (Republicanos), ex-secretário de Saúde do município, que tem uma população com pouco mais de 3 mil habitantes, causou um grande dano ao erário público pedrozense enquanto esteve secretário municipal de Saúde entre os anos de 2014 e 2016, na gestão do ex-prefeito Daniel Pereira.

Em valores atuais, o prejuízo pode chegar a mais de R$ 300 mil. 

Essa foi a conclusão de processo de tomada de contas especial instaurado pela Vara Única da Comarca de Angicos, confirmado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que por irregularidades verificadas pela Justiça, coloca o Município de Fernando Pedroza como réu no processo que tem como parte autora a CIRÚRGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA, onde pede que seja quitada a Nota de Crédito Comercial (não paga) pelo ex-secretário Jackson Souza quando esteve a frente da Saúde do município.

Na época, a despesa foi realizada e custou aos cofres públicos do Município cerca de R$ 150 mil, com a existência da dívida atualizada nos processos do não pagamento, o prejuízo chega a R$ 313.443,48 (trezentos e treze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos).

O valor original da despesa feita pelo ex-secretário Jackson Souza é de R$ 156.554,65 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). 

O processo N° 0100115-96.2016.8.20.0111 tendo como autor: CIRÚRGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA, pede ainda que sejam pagos aos advogados da empresa a Requisição de Pequeno Valor (RPV), diretamente em Juízo, para que o Município também proceda ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 9.141,80 (nove mil, cento e quarenta e um reais e oitenta centavos).

No caso do Município de Fernando Pedroza, a ausência de comprovação da regular aplicação dos pagamentos dos valores não realizados pelo ex-secretário municipal de Saúde, Jackson Souza, foi elemento suficiente para condenação do município ao pagamento dos precatórios. 

Um verdadeiro DANO AO ERÁRIO PÚBLICO causado por aquele que quer ser Prefeito da cidade.

O enfermeiro Jackson Souza já mostrou sua incompetência administrativa enquanto esteve gestor da saúde local, deixando um enorme rombo de prejuízos a Saúde do município e ao povo mais carente que tanto necessitam destes serviços essenciais.

Veja abaixo o andamento do processo: