- FOGO CONTRA FOGO - Câmara dos Deputados mantém Auxílio Brasil de R$ 400 e aprova caráter permanente do programa; Texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021) com 418 votos favoráveis e 7 contrários. Os deputados mantiveram o valor do benefício extra totalizando R$ 400 e aprovaram o caráter permanente do programa.

A medida tem prazo de vigência até 16 de maio e ainda precisa ser analisada pelo Senado. Se perder a validade, de acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento dos R$ 400 neste ano fica inviabilizado.

Os parlamentares rejeitaram um destaque apresentado ao texto, que pretendia zerar a fila do programa com a obrigatoriedade de inclusão das famílias inscritas no CadÚnico em até 45 dias.

A medida provisória editada pelo governo previa que o valor extra fosse pago até dezembro de 2022, mas uma emenda de plenário do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi acatada pelo relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA), e o plenário aprovou o substitutivo. 

A oposição também havia apresentado emendas ao relatório no mesmo sentido. O relator João Roma explicou que o caratér permanente foi possível graças a um artigo da PEC dos Precatórios.