- FOGO CONTRA FOGO - Pacheco consultará Mesa Diretora do Senado sobre inclusão de governadores na CPI da Covid
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), consultará a Secretaria-Geral da Mesa Diretora para saber se pode ou não incluir a conduta de governadores e prefeitos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará a atuação do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
A dúvida ocorre após o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), aliado do presidente Jair Bolsonaro, ganhar apoio para uma CPI alternativa que amplia o escopo de investigação da condução da pandemia, não somente do governo federal, mas também dos demais entes federativos.
De acordo com o artigo 146 do Regimento Interno, “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados”.
Por isso, Pacheco consultará a área jurídica.
A avaliação é a de que o parecer da Secretaria-Geral dará base para a resposta final sobre a CPI – se incluirá ou não os governadores e prefeitos na investigação. Inicialmente, o requerimento da comissão ia ser lido na sessão desta terça-feira, (13), mas, com a consulta, pode sofrer alterações.
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