FOGO CONTRA FOGO - Polícia e Promotoria poderão ter ‘temor excessivo’ após projeto de abuso, diz Moro
O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse se
preocupar que polícia, juízes e Ministério Público temam exercer seu
trabalho após a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade pela
Câmara dos Deputados na última quarta-feira, (14).
Segundo o ministro, o texto terá de ser analisado com cautela. “É
possível que possamos sugerir vetos. Quem vai decidir isso,
evidentemente, é o presidente [Jair Bolsonaro], mas ainda é cedo para
informar o que exatamente vamos propor”, afirmou.
“Ainda que bem intencionado, o projeto para coibir o abuso, temos que
tomar cuidado para que ele não tenha efeito de gerar temor excessivo
por parte da polícia, do Ministério Público e do juiz em fazer o seu
trabalho”, completou.
A declaração foi dada nesta segunda-feira, (19), durante visita ao
Centro de Operações da Polícia Militar, em Bauru, no interior de São
Paulo. Moro conheceu o sistema de videomonitoramento instalado na sede
do CPI-4 (Comando de Policiamento do Interior) em parceira com o poder
municipal.
Ainda durante o evento, Moro foi questionado sobre a transferência do
Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Banco
Central.
“Eu já disse publicamente que nunca pedi para o Coaf ir para o
Ministério da Justiça, mas foi colocado. Houve uma alteração na medida
provisória, ele foi para a Economia, e se entendeu que a melhor
formatação seria ficar vinculado ao Banco Central. O importante é
garantir a independência do Coaf e da sua atuação”, afirmou.
Em relação a medidas de segurança, Moro citou a queda de
aproximadamente 20% nos casos de assassinatos como um indício da redução
da criminalidade no país.
Ele destacou o projeto anticrime, apresentado por ele, em fevereiro, ao Congresso. “Acreditamos que levaria a uma redução ainda maior da criminalidade,
porque traz instrumentos importantes, não só para coibir a
criminalidade, mas para aumentar os mecanismos de investigação à
disposição da polícia, do Judiciário e do Ministério Público.”
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