- FOGO CONTRA FOGO - PGR denuncia ao STF deputado Daniel Silveira, preso em flagrante por crime inafiançável. E os verdadeiros criminosos assaltantes do erário público, onde estão?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira, (17), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A acusação foi apresentada minutos após o plenário manter, por unanimidade, a prisão em flagrante do parçamentar por crime inafiançável.

Silveira foi preso na noite desta terça-feira, (16), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga ataques aos ministros do tribunal e notícias fraudulentas.

A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril do ano passado no Supremo a pedido do Ministério Público. 

A PGR acusa Silveira de:

• Praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;
• Incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes;
• Incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

Estes crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. 

A denúncia é uma acusação formal feita na Justiça que, se recebida, torna réu o investigado e dá início a uma ação penal. Como o deputado tem foro privilegiado, cabe ao Supremo analisar o caso.

Silveira foi preso após publicar um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

As duas pautas são inconstitucionais.

No vídeo, o parlamentar ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. 

O deputado foi detido em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. 

Nota da Redação - Em primeiro lugar, o deputado tem livre arbítrio para defender suas ideias, em segundo lugar, nunca houve ditadura no Brasil. Todos os presidentes militares eram eleitos pelo Congresso, inclusive o deputado Ulisses Guimarães votou no marechal Castelo Branco.

 

O STF deveria primeiro se corrigir, para depois aplicar penas absurdas como esta a cidadãos de bem. Os verdadeiros bandidos que assaltaram o erário público durante décadas estão todos livres, leves e soltos, todos torrando o surrupiado dinheiro do contribuinte.